PISO DOS ENFERMEIROS: quando Bolsonaro vai sancionar o novo salário da categoria? Entenda

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piso salarial dos profissionais de enfermagem foi aprovado há 20 dias pela Câmara dos Deputados. Apesar disto, ainda não entrou em vigor, porque a medida ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, em entrevista a jornalistas, Bolsonaro garantiu que a lei será sancionada. Apesar disto, condicionou a assinatura à definição sobre qual será a fonte de recursos para custear o reajuste salarial.

projeto de lei nº 2564, de 2020, foi aprovado em 4 de maio de 2022. O PL define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.

Os técnicos de enfermagem receberão 70% deste valor e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%.

O que falta para que o piso da enfermagem entre em vigor?

Para que o piso salarial dos enfermeiros entre em vigor, é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no Senado, e da indicação de fontes de financiamento do piso, cujo impacto no Orçamento é estimado em mais de R$ 16 bilhões.

A PEC 11, apresentada senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), muda a constituição para evitar que o pagamento do piso dos enfermeiros seja suspenso na Justiça por vício de iniciativa. O vício de iniciativa ocorre quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um poder é iniciado por outro.

A aprovação da PEC garante a vigência do piso para o exercício financeiro seguinte ao da aprovação da lei, para que todos os entes federativos possam ajustar seus orçamentos e adequar os planos de carreiras das categorias profissionais aos novos valores.

Havia a expectativa de que a PEC 11 fosse colocada na ordem do dia do Senado na semana passada, o que não aconteceu. Caso haja consenso entre os senadores, a PEC poderá ser colocada diretamente para votação no plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fontes de financiamento

A questão da fonte dos recursos para custear o piso pode ser solucionada através do projeto de lei nº 1241/22, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). O projeto autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A matéria está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

O deputado defende o uso dos excedentes de arrecadação dos royalties de petróleo e gás para custear o impacto do piso, na ordem de R$ 16,3 bilhões.

Studart apresentou dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura, que apontam que a arrecadação de royalties em 2022 deve superar em cerca de R$ 38,4 bilhões a de 2021, que foi de R$ 84 bilhões. “Recursos mais que suficientes para o custeio do piso”, afirmou.

O projeto altera a lei 12.858/13, que destina parcela dos royalties da exploração de petróleo e gás à saúde e educação.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O caráter conclusivo é um rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.

O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Créditos : Ana Maria Miranda

Fonte: https://jc.ne10.uol.com.br/pernambuco/2022/05/15013817-piso-dos-enfermeiros-quando-bolsonaro-vai-sancionar-o-novo-salario-da-categoria-entenda.html

Concursos públicos

Fruto de outras negociações do SINDSAÚDE/PE com o governo do Estado, os concursos públicos na saúde vêm abrindo oportunidades para vários profissionais. Os últimos concursos públicos realizados em 2014 e 2018, tendo esse último mais uma nova convocação publicada no diário oficial do Estado de hoje 18/05/2022. São vários profissionais convocados.
As negociações permanecerão para haver outras novas.

SINDSAÚDE/PE na luta pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde

Dia da Enfermagem e o Dia do Enfermeiro

Dia 12 de maio comemora-se mundialmente o Dia da Enfermagem e o Dia do Enfermeiro, em homenagem a Florence Nightingale, marco da enfermagem moderna no mundo e nasceu em 12 de maio de 1820. Parabenizo toda Enfermagem, Acadêmicos de Enfermagem e em especial os Enfermeiros Pelo seu Dia!!
Parabéns para nós militantes e defensores do SUS afinal de contas a Saúde Pública é um dos tripés da Seguridade Social. #A Enfermagem vivência um Marco Histórico que ficará registrado para sempre 🙏 Uma Nova Enfermagem Nasce em 04/05/2022!! PL2564/20 Aprovado no Congresso Nacional✅✅ Vencemos uma guerra, mas a Luta Contínua!!💪🏼👊🏼✌️

OS DESAFIOS E AS LUTAS SÓ ENGRANDECEM A ESPERANÇA DE UM NOVO AMANHÃ. AVANTE🩺💉💊 Fé em Deus

Sem #Enfermagem não tem como fazer #Saúde.

A luta é a fonte de todas as conquistas💪🏼👊🏼✅✌️🤝

Que Deus abençoe 🙏

Maio Lilás

Idealizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) desde 2017, a campanha pretende conscientizar e lembrar a importância da liberdade sindical e da participação dos trabalhadores nos sindicatos em defesa dos seus direitos.
O mês de maio foi escolhido por nele se comemorar internacionalmente o Dia do Trabalho.
A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras, trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque no dia 8 de março de 1857, por estarem reivindicando salários justos, além da redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, estavam sendo confeccionado um tecido da cor lilás.


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