Objetivo

Os sindicatos exercem importante papel de representação em diversos âmbitos da sociedade, para que se possa garantir os direitos de seus associados. Sendo assim, os sindicatos defendem os interesses profissionais, sociais e políticos de seus associados, em uma base territorial.

As principais responsabilidades dos sindicatos são a intervenção legal em ações judiciais, orientação sobre questões trabalhistas, participação na elaboração da legislação do trabalho, recebimento e encaminhamento de denúncias trabalhistas, preocupação com a condição social do trabalhador e a negociação de acordos coletivos. Sobre esta, as condições de trabalho eram negociadas com a participação dos sindicatos, responsáveis, segundo a Constituição, pela “defesa dos direitos e interesses” das categorias. Tópicos como jornada, remuneração e auxílios só podem ser alterados desde que confiram ao trabalhador uma situação melhor do que a prevista na lei. No entanto, com a aprovação da Reforma Trabalhista sancionado pelo presidente Michel Temer, os acordos passariam a prevalecer sobre o que diz a lei, mesmo que sejam menos favoráveis para o funcionário. Assim, a medida abre a possibilidade de negociações feitas diretamente entre funcionários e chefes, sem a mediação do sindicato.

Dentre todas essas responsabilidades, o sindicato possui cinco funções básicas que norteiam suas ações: a negociação, que é caracterizada pelo poder conferido aos sindicatos para ajustar as convenções coletivas de trabalho, nas quais serão fixadas regras a serem aplicadas nos contratos individuais de trabalho dos empregados de determinada categoria; a arrecadação, pela qual o sindicato estabelece contribuições aprovadas em Assembléias e fixadas por lei, como mensalidade sindicais e descontos assistenciais; a colaboração com o Estado, que consiste na colaboração no estudo e solução dos problemas atrelados à categoria e desenvolvimento da solidariedade social; a assistência, por meio da qual o sindicato irá prestar serviços aos seus representados. A CLT determina ao sindicato diversas atividades assistenciais, como a educação (artigo 514), saúde (artigo 592), lazer (artigo 592), fundação de cooperativas (artigo 514) e serviços jurídicos (artigo 514). Além destas, há também a função de representar, perante as autoridades administrativas e judiciais, os interesses coletivos da categoria ou individuais dos seus integrantes. Nesse ponto, o sindicato participa como parte nos processos judiciais em dissídios coletivos destinados a resolver os conflitos jurídicos.

No plano político, os sindicatos detêm uma força considerável: na AlemanhaReino UnidoÁustria e nações escandinavas a vinculação com os partidos políticos socialistas e trabalhistas confere aos sindicatos forte referência na formulação de diretrizes e na execução de política econômica. Os dirigentes sindicais são eleitos para cargos legislativos, e o principal instrumento de política sindical é a negociação coletiva.